A lei federal no 12933/2013
WebFederal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º ... (Inciso com redação dada pela Lei nº 12.856, de 2/9/2013, retificada no DOU de 4/9/2013) V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades ...
A lei federal no 12933/2013
Did you know?
WebA lei estabelece a obrigatoriedade de meia entrada para estudantes nos cinemas. É de se supor que, sem a existência da lei, esse benefício não existiria, caso contrário não haveria necessidade dessa lei. Web31 Likes, 0 Comments - Daniel Blanck (@danielblanck) on Instagram: "Dicas para renovação da matrícula em escolas particulares. 1. A instituição de ensino deve a..."
WebO Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 11.129/2024, regulamentando a Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), que dispõe sobre a… WebOct 6, 2015 · Art. 1º Este Decreto regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos por jovens de baixa renda, por estudantes e por pessoas com deficiência e estabelece os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
WebJul 21, 2024 · Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente … WebLegislação Federal Lei nº 12.933 de 2013 - Pagamento de Meia-entrada em Espetáculos Artístico-culturais e Esportivos Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Procon - GO Prova: …
WebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência. Para estudantes, é obrigatório a apresentação de documento de comprovação estudantil + documento com foto.
WebSociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos; d) Idosos, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 23 da Lei 10.741/2003). Comprovação da condição de estudante Os estudantes deverão comprovar sua condição mediante a apresentação, no momento da read aloud my workhttp://www.proae.ufu.br/legislacoes/lei-no-12933-2013-meia-entrada-para-estudantes-em-espetaculos-artistico-culturais-e how to stop impdp job in oracleWebApr 13, 2024 · Esta pesquisa exprime a tarefa de investigar a trajetória da política de reforma do ensino médio no Brasil, considerando a publicação do Projeto de Lei (PL) nº 6.840/2013 até a homologação da Lei nº 13.415/2024. A investigação da política de reforma educacional se organiza a partir de três pilares: a) no mapeamento da Comissão … how to stop imessageWebA maior conquista do clube foi a Copa do Brasil de 2004 (após um empate de 2x2 no 1º jogo, o Esporte Clube Santo André vence o Clube de Regatas do Flamengo, pelo placar de 2X0, no Maracanã, ficando com o título), tendo como destaques os jogadores Sandro Gaúcho, Romerito, Alex, Élvis e Osmar, que resultou na disputa da Taça Libertadores ... how to stop imessage from sendingWebDec 29, 2024 · LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013 (Lei do Conflito de Interesses). Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs … read aloud my friendsWebDec 27, 2013 · LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com … read aloud night before christmasWebEm vigor desde dezembro de 2013, a lei federal 12.933 estabelece que a comprovação de meia-entrada para estudantes deve acontecer exclusivamente mediante apresentação da CIE. A lei passou a ser cumprida com mais rigor depois que a União dos Estudantes do Brasil (UEB) entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA ... read aloud not working edge